O direito comercial é um ramo de direito privado que rege as relações entre empresas e/ou particulares. É um conjunto de normas disciplinadoras da atividade empresarial destinada a fins de natureza económica.

MARCAS, LOGOTIPOS E PATENTES

A marca, logotipo ou patente são fundamentais para o seu negócio, pois é através destes que o seu negócio será reconhecido. O registo é a única forma legal de proteger uma marca, um logótipo ou outros sinais de serem usados sem autorização do titular.

Quais são os 4 benefícios do registo:

1 – Evitar cópias;

2 – Credibilidade;

3 – Certificado de Registo e passa a configurar uma propriedade, configurando-se no património;

4 – Só as marcas, logotipo e patente registadas podem ser transmitidos ou ser objeto de licença de exploração, total ou parcial ou a título gratuito ou oneroso.

Registamos ainda as marcas e as patentes, nacionais, europeias e Internacionais.

EMPRESAS

A crescente necessidade de expansão não só a nível nacional, como também, a nível internacional, trouxe novas oportunidades, mas também novos desafios às empresas e necessidade de acautelar questões relacionadas com responsabilidade social.

A nossa equipa dedica-se especialmente aos seguintes assuntos:

  • Constituição de sociedades;
  • Alteração de quotas e de sócio (s);
  • Aumento ou redução de capital;
  • Cessão, Arresto e penhora de quotas;
  • Cisão, fusão e transformação de sociedades;
  • Dissolução / Liquidação de Sociedades;
  • Insolvências.

INJUNÇÃO

A injunção é um procedimento que permite a um credor de uma dívida ter um documento (a que se chama título executivo) que lhe possibilita recorrer a um processo judicial de execução para recuperar junto do devedor o montante que este lhe deve.

RECUPEPRAÇÃO DE CRÉDITOS

Assessoria nos serviços de pré-contencioso decorrentes do incumprimento dos contratos, incluindo a elaboração de cartas de interpelação aos devedores, seguida de contactos telefónicos com vista ao agendamento de eventuais reuniões para celebração de acordos, além da elaboração e acompanhamento de acordos de pagamento.

Disponibilizamos, ainda, os serviços de contencioso, nomeadamente a Injunção e a ação Executiva.

MINUTO OSAE