Direito Comercial
O direito comercial é um ramo de direito privado que rege as relações entre empresas e/ou particulares. É um conjunto de normas disciplinadoras da atividade empresarial destinada a fins de natureza económica.
MARCAS, LOGOTIPOS E PATENTES
A marca, logotipo ou patente são fundamentais para o seu negócio, pois é através destes que o seu negócio será reconhecido. O registo é a única forma legal de proteger uma marca, um logótipo ou outros sinais de serem usados sem autorização do titular.
Quais são os 4 benefícios do registo:
1 – Evitar cópias;
2 – Credibilidade;
3 – Certificado de Registo e passa a configurar uma propriedade, configurando-se no património;
4 – Só as marcas, logotipo e patente registadas podem ser transmitidos ou ser objeto de licença de exploração, total ou parcial ou a título gratuito ou oneroso.
Registamos ainda as marcas e as patentes, nacionais, europeias e Internacionais.
EMPRESAS
A crescente necessidade de expansão não só a nível nacional, como também, a nível internacional, trouxe novas oportunidades, mas também novos desafios às empresas e necessidade de acautelar questões relacionadas com responsabilidade social.
A nossa equipa dedica-se especialmente aos seguintes assuntos:
- Constituição de sociedades;
- Alteração de quotas e de sócio (s);
- Aumento ou redução de capital;
- Cessão, Arresto e penhora de quotas;
- Cisão, fusão e transformação de sociedades;
- Dissolução / Liquidação de Sociedades;
- Insolvências.
INJUNÇÃO
A injunção é um procedimento que permite a um credor de uma dívida ter um documento (a que se chama título executivo) que lhe possibilita recorrer a um processo judicial de execução para recuperar junto do devedor o montante que este lhe deve.
RECUPEPRAÇÃO DE CRÉDITOS
Assessoria nos serviços de pré-contencioso decorrentes do incumprimento dos contratos, incluindo a elaboração de cartas de interpelação aos devedores, seguida de contactos telefónicos com vista ao agendamento de eventuais reuniões para celebração de acordos, além da elaboração e acompanhamento de acordos de pagamento.
Disponibilizamos, ainda, os serviços de contencioso, nomeadamente a Injunção e a ação Executiva.